» STJ altera súmula sobre fiança prestada por pessoa casada sem aval do cônjuge Confira... » STJ decide que, em caso de doença grave, associação médica deve priorizar vida em detrimento de prazo de carência. Saiba mais... » Nova Súmula do Superior Tribunal de Justiça – Honorários advocatícios pela Fazenda Pública. Saiba mais...
