Pela primeira vez no Brasil, um livro reunindo expressivos juristas aborda de forma clara e objetiva as principais leis federais atinentes às pessoas portadoras de deficiência.
Este trabalho pretende não só apresentar aos portadores de deficiência e / ou familiares o manancial das leis garantidoras de seus direitos, como, principalmente, sensibilizar os operadores do Direito no trato com tal matéria, ainda desconhecida para alguns.