A
Lei nº 8.245/91 é bem diferente
das anteriores leis de locação,
pois pretende regulamentar todos os aspectos
do inquilinato urbano, revogando diversas normas
que eram tradicionais em nosso sistema jurídico
e, entre elas, a chamada "Lei de luvas"(D.
nº 24.150/34). Esta obra aborda diversos
temas, tratados de modo profundo e percuciente,
em comparação com a legislação
anterior, remetendo-se à doutrina e à jurisprudência
e apontando os enunciados das Súmulas
do Supremo Tribunal Federal e dos Tribunais de
Alçada que remanescem com o novo Estatuto
do Inquilinato. Pelo conteúdo denso, profundo
e abrangente, a despeito de lançada a
sua 1ª edição no limiar de
sua vigência, esta é, também,
a obra definitiva sobre a nova Lei do Inquilinato.
Sumário
Introdução;
A
propriedade e a locação;
O objeto da Lei nº 8.245/91;
A formação do contrato de locação;
Rompimento da locação por prazo determinado;
A ação de despejo;
Denúncia pelo inquilino da locação
por prazo;
A extinção da locação celebrada por usufrutuário
ou fiduciário;
O princípio "venda rompe locação";
Causas genéricas de extinção do vínculo locatício;
Sucessão causa mortis;
Sucessão do inquilino em caso de dissolução
da entidade familiar;
Cessão, sublocação e empréstimo do prédio;
Do aluguel;
Dos deveres do locador;
Dos deveres do inquilino;
Do direito de preferência;
Das benfeitorias;Das garantias locatícias;
Das penalidades criminais e civis;
Das nulidades;
Da locação residencial;
Da locação para temporada;
Da locação não residencial;
Locação de Shopping Center;
Locação não-residencial por prazo indeterminado;
Das disposições gerais sobre os procedimentos;
A liminar na ação de despejo;
Ação de despejo para a realização de obras;
Concordância do locatário com a desocupação do imóvel;
Ação de despejo por falta de pagamento de aluguéis
e encargos;
Desocupação voluntária e execução
do despejo;
Ação de consignação de aluguel e acessórios
da locação;
Ação revisional de aluguel;
Ação renovatória;
Disposições finais e transitórias.
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