DIREITO CONSTITUCIONAL - UM
SÉCULO
Nagib
Slaibi Filho
Comemorando os cem anos de existência
da Revista Forense, neste volume apresentamos os artigos
sobre Direito Constitucional e Ciência Política
que mais se destacaram, assinados por homens que fizeram
a História da Política e do Direito
de nosso País desde a Proclamação
da República.
Agradeço à Regina
Bilac Pinto e à sua valorosa equipe a imerecida
honra de tentar a realização da impossível
missão de resumir em quase meia centena de
artigos o excelente conteúdo da centenária
Revista.
Neste mister, de um lado fui rigoroso
no critério de me deixar levar inteiramente
pelo diapasão magnífico com o qual os
grandes mestres trataram os temas mais tormentosos;
e, de outro, tive franciscana humildade de aceitar
as minhas limitações pessoais e as do
espaço físico que se podia dedicar a
esta edição comemorativa.
As instituições
são os homens que as fazem, como alertava Amiel
em texto clássico.
Talvez tenha sido o grande político
mineiro, Milton Campos, que melhor resumiu o espírito
que forjou a gloriosa caminhada da centenária
Revista, em artigo no nº 187, pp. 22 e seguintes,
em palavras que se cultua com genuflexa admiração
sobre o papel do Direito e dos homens que o realizam:
Não desanimemos.
Sobretudo, não substituamos a penosa busca
da realidade pela fácil adesão aos sofismas
das suas caricaturas. Não espere tudo da Constituição,
mesmo com as reformas de que ela precisa. Há
que reformar também a legislação
comum, que está retardada e não aproveita
da Constituição os frutos que ela nos
pode dar. Mas também das leis não esperemos
tudo. Elas podem ser obras de técnicos, de
legistas, de teóricos que as concedem com perfeição,
mas não lhes asseguram uma execução
leal, porque essa missão está fora de
seu alcance. São as leis feitas de cima e que,
por isso, florescem sem raízes no solo, exigem
para viver as estufas das elites oligárquicas
e minoritárias. As leis serão boas se
refletirem os sentimentos obscuros e as tendências
difusas que jazem nas camadas profundas onde se situa
o coração dos homens. Aí que
florescem os lírios, símbolos evangélicos
da singeleza e da naturalidade. “Crescei como
os lírios”, manda-nos o sermão
da montanha. E diz um poema de Carlos Drummond de
Andrade: “As leis não bastam: os lírios
não nascem da lei”. Mas concluo que nascem
da terra, a qual, no seu significado complexo e profundo,
é a realidade, que gera os lírios e
cria as leis.
Cem anos da Revista Forense.
Eis a realidade que gera os lírios, cria as
leis, reflete os sentimentos e as tendências
que jazem nas camadas profundas onde se situa o coração
dos homens.
