© 2019 por Ariadne Moraes e Célia Gutierrez.

PROVIMENTOS
Direito Processual Civil

Para acessar o PDF completo, clique em DOWNLOAD.

Direito Imobiliário – Descumprimento contratual
de compra e venda de imóvel.
Competência da Seção Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro para processar e julgar  reclamação contra a Turma Recursal, em caso de desatendimento à orientação do STJ