top of page
PROVIMENTOS
Direito Processual Civil
Para acessar o PDF completo, clique em DOWNLOAD.
Direito Imobiliário – Descumprimento contratual
de compra e venda de imóvel.
Competência da Seção Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro para processar e julgar reclamação contra a Turma Recursal, em caso de desatendimento à orientação do STJ
bottom of page