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STJ reabre investigação de paternidade

Fonte: Site Migalhas

O entendimento da súmula 301 do STJ não pode ser considerado como absoluto e insuscetível de relativização, pois, maior do que o direito de um filho de ter um pai é o direito de um filho saber quem é seu pai.

A tese consta em voto da ministra Nancy Andrighi, proferido nesta quarta-feira, 13, em julgamento na 2ª seção do STJ.

O colegiado acompanhou a relatora para cassar sentença que extinguiu ação de investigação de paternidade sem resolução do mérito.

O enunciado da Corte Superior prevê que "em ação investigatória, a recusa do suposto pai a submeter-se ao exame de DNA induz presunção juris tantum de paternidade".

Saiba mais: Notícia

Concurso TJRJ: inscrições serão reabertas e prazo para pagamento de inscrição é ampliado

Fonte: Assessoria de imprensa TJRJ

Boa notícia para quem sonha com uma das 160 vagas no concurso do Tribunal de Justiça do Rio. O presidente do TJRJ, desembargador Claudio de Mello Tavares, esclareceu nesta terça-feira (28/04), que quem não conseguiu fazer a inscrição terá uma nova oportunidade. Um novo cronograma será divulgado em breve.

 

Da mesma forma, quem já se inscreveu, mas não conseguiu pagar a taxa de inscrição, terá um tempo maior para ir a uma agência bancária. O prazo inicial terminaria nesta quarta (29/4), mas em função das medidas de distanciamento social adotadas por causa da pandemia do coronavírus, foi suspenso.

 

Em vídeo gravado e publicado nas mídias sociais do TJRJ, o presidente disse que o concurso será realizado no segundo semestre e recomendou aos candidatos que aproveitem a quarentena para estudar.

 

- Este período de quarentena permite aos candidatos estudar em casa com mais tempo, aproveitando as horas que, em tempos normais, seriam gastas indo e voltando das aulas ou do trabalho. Aproveitem para estudar.

 

Sobre o concurso

O concurso do Tribunal de Justiça do Rio vai oferecer 85 vagas para técnico de atividade judiciária e 75 vagas para analista judiciário. Em decorrência do enfrentamento à pandemia do novo coronavírus, o presidente do TJRJ, desembargador Claudio de Mello Tavares, determinou sua suspensão temporária.

© 2019 por Ariadne Moraes e Célia Gutierrez.